The Continental Shelf Of Brazil: Going Beyond The 200 Nautical Miles…

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) tem por objetivo estender o limite da Plataforma Continental, no seu enfoque jurídico (PCJ), além do limite das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), de acordo com o que preceitua a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Na região da PCJ além das 200 milhas, o Brasil exercerá direitos exclusivos de soberania para fins de exploração e aproveitamento dos recursos naturais (vivos e não-vivos) do leito do mar e do subsolo. As atividades do LEPLAC – iniciadas em 1987, com a aquisição de dados de sísmica de reflexão multicanal (46.000 km), batimetria (100.000 km), gravimetria (94.000 km) e magnetometria (88.000 km) – vêm sendo conjuntamente executadas pela PETROBRAS e MARINHA DO BRASIL, apoiadas por pesquisadores do Programa de Geologia e Geofísca Marinha (PGGM) e do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), sob a coordenação e diretrizes da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Os resultados do LEPLAC devem ser submetidos à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da ONU, até novembro de 2.004.